Direito do Consumidor
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VIVO CONDENADA A RESSARCIR CLIENTES
O Autor contratou e utilizou os serviços da Telefônica Brasil S.A. entre setembro de 2018 a maio de 2020 (Vivo…
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NOVA PROPOSTA DE ACORDO PROCESSOS SAMARCO BRASIL
ATENÇÃO CLIENTES DAS AÇÕES SAMARCO ORIUNDOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO Conforme é de notória ciência de todos da…
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Agressão em boate resulta em indenização
Um homem agredido em uma boate por um conhecido receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais e R$ 791,10…
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Uber indenizará por motorista rejeitar cão guia com passageiro
O juiz de Direito Luiz Claudio Broering, do 1º JEC de Florianópolis/SC, condenou a Uber a pagar R$ 8 mil de…
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Justiça determina que GM faça recall de 235 mil veículos
A General Motors, dona da Chevrolet formalizou nesta sexta-feira (24) o recall de 235.845 veículos dos modelos Celta e Classic para troca do airbag do…
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Coronavírus: Procon-MG orienta pais sobre desconto na mensalidade escolar de março
Com os alunos em casa por conta da pandemia do coronavírus, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor…
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Banco indeniza idosa por furto dentro de agência
Decisão do TJMG negou pedido do Banco do Brasil para modificar condenação por danos causados ao consumidor. Uma cliente teve…
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Companhia deverá ressarcir cliente por atraso de voo
A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a indenizar um passageiro belo-horizontino em R$ 10 mil. Por causa de uma…
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Empresa de reserva de hotel é condenada por falha no pedido
Por falha na prestação de serviços, uma empresa de reserva de hotéis deverá indenizar em R$ 5 mil um consumidor…
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Comprei um produto pela internet mas não foi entregue e o vendedor “sumiu”. E agora?
Mercadopago.com é condenado a danos morais e materiais decorrente de intermediação de compra pela internet que não ocorreu a entrega…
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